Em maio último de 2012, uma comitiva brasileira realizou viagem à China interessada em conhecer de perto seu retorno ao desenvolvimento econômico e sua cultura, e ainda, em aprofundar estudos sobre o novo sistema jurídico e a formação do advogado na China.
A comitiva brasileira foi liderada pelo professor Paulo Roney Ávila Fagúndez, da Universidade Federal de Santa Catarina e Procurador do Estado de Santa Catarina, cuja tese de doutorado, intitulada Direito e Taoísmo, teve o dom de motivar pessoas de seu convívio profissional e acadêmico para concretização da viagem à capital chinesa e a mais quatro cidades – Suzhou, Xian, Tianjin e Xangai.
O grupo foi composto por professores e alunos do curso de Direito, desembargadores, juízes, advogados, consultores educacionais e interessados no tema.
Destacamos a valiosa colaboração do casal Simone e Kevin La Tour, dirigentes do Centro de Intercâmbio Acadêmico Sino-Brasileiro e residente em Pequim, dedicados e incansáveis na missão de agregar à viagem de estudo do Direito também um roteiro cultural, com exposições de arte contemporânea, ópera, música, teatro, museu e gastronomia, que foi muito enriquecedor da longuíssima cultura chinesa.
Ao longo de intensas atividades concentradas em 20 dias, assistimos, no Supremo Tribunal da China, a uma apresentação sobre o sistema jurídico, feita pelo juiz Wang e visitamos o Museu do Direito, anexo ao Supremo, com acervo da história contemporânea do Direito. E ainda, participamos de palestras proferidas por dois advogados chineses da Associação de Advogados de Pequim e intervenções de um professor de filosofia do Centro de Pesquisa da Teoria do Equilíbrio, da Universidade de Pequim; e, do lado brasileiro, pelos professores doutores Paulo Roney Ávila Fagúndez, apresentando a síntese de sua obra intitulada “Direito e Taoísmo” e Antonio Carlos Wolkmer, discorrendo sobre o tema “Pluralismo e Pensamento Jurídico na América Latina”.
Em sua obra acadêmica, o pesquisador Paulo Roney instiga-nos a refletir sobre o método tradicional do modelo jurídico estatal no Brasil, “no qual os conflitos não são enfrentados na sua complexidade e se arrastam por anos, sem que as partes considerem a decisão justa.” (grifo meu). Expõe, em seu texto, as “premissas que comprovam a importância da conexão do Taoísmo com o Direito, com o propósito de revolucionar o atual sistema dogmático-positivista, buscando uma aproximação do Direito com as leis da natureza, princípios perenes respeitados pelos taoístas e invocados quando se está diante de um quadro de impasse no processo judicial.”
O sistema jurídico, tal como funciona hoje na China, é bastante recente, data de 1997, quando o governo chinês formulou a diretriz para criar um sistema jurídico. Embora não haja na China um poder judiciário independente, desde 2007, o governo vem trabalhando no aperfeiçoamento desse sistema - na constituição e nas leis constitucionais, nas leis mercantis, no código civil e leis administrativas e sociais e no código penal, e, em 2011, o atual sistema de legislação chinês foi aprovado pela Assembléia Popular Nacional da China.
Supremo Tribunal da China
Museu do Direito, anexo ao Supremo Tribunal da China
O sistema judicial é composto por tribunais de três níveis de instância: são 32 Tribunais Superiores Populares localizados em todas as províncias do país. Mais de 400 tribunais de 2ª. instância e mais de 3.000 tribunais judiciais de base. Além dos tribunais especializados para assuntos militares e marítimos. A maioria das demandas judiciais é resolvida na base.
Incredulamente, os advogados chineses pediram para a tradutora confirmar a respeito da informação sobre o número de ações que correm nos tribunais da justiça brasileira. Consideraram o volume extremamente elevado.
Possivelmente, a explicação para tamanha surpresa resida em, pelo menos dois fatos: no Brasil, o formato do processo jurídico favorece os réus com um infinito número de formalidades, de recursos e de “brechas”, diferentemente do rito processual na China, mais sumário. O outro, para os orientais aquele que submete a resolução de seus problemas à estrutura judicial do Estado não é bem-visto na sociedade. Assim, ao que parece, está introjetada na cultura do povo chinês o ensinamento do filósofo e pensador Confúcio (551-479 AC): num conflito a última coisa a se pensar é no processo.
O número de juízes em toda a China é da ordem de 190 mil, ante o modesto número de 16 mil no Brasil. E o Grande Juiz Conselheiro, o número 1 do Superior Tribunal Popular é indicado pela Assembléia Popular Nacional da China, composta de 300 pessoas, todas membros do Partido Comunista Chinês.
Como se sabe, o Partido Comunista Chinês tem funções muito fortes de controle social. O Partido tem cerca de 84 milhões de membros. Mas 93% da poupulação chinesa é de não membros do partido.
Destacou o juiz Wang, que “ainda falta muito para ser feito, pois como todos sabem a economia da China está se desenvolvendo muito rápida e a política também está se aperfeiçoando, por isso, o apoio da área jurídica é contínuo.”
Para o exercício de todas as profissões jurídicas, tais como: juízes, promotores públicos, advogados e notários é necessário obter aprovação no Exame Nacional de Justiça - NJE, além de 1 ano de estágio.
O Exame existe desde 2002, é administrado pelo Ministério da Justiça e sua realização ocorre no mês de setembro. O pré-requisito para fazer o NJE é ter bacharelado em qualquer área, não há necessidade de ser em Direito.
Após obter aprovação no NJE, os futuros advogados precisam realizar um programa de treinamento de um ano feito em conjunto com os advogados da associação local e com um escritório de advocacia. O programa de treinamento inclui teoria política e formação ética profissional, ministrado pela associação de advogados locais, e treinamento prático, feito por um escritório de advocacia. Durante este tempo o estagiário é proibido de aconselhar os clientes, e qualquer mau comportamento será punido. Os estagiários devem fazer um exame após o curso teórico e outro exame ao final do seu treinamento, após o que, a comissão de exame da associação local de advogados vai tomar a decisão se deve entregar a qualificação para possibilitar o exercício da advocacia.
Segundo estatísticas divulgadas pelo Ministério da Justiça, 2.400.000 chineses fizeram o NJE, sendo que 440.000 obtiveram aprovação nas últimas nove edições. A taxa média de aprovação é de 18,3%.
O ensino jurídico tem início na graduação com duração de 3 ou 4 anos. Alunos podem optar por iniciar a educação jurídica em tempo integral ou em programas de pós-graduação em tempo parcial. Para acesso ao ensino jurídico em nível de pós-graduação é necessário fazer um teste especializado.
Em 2009, havia 166.000 advogados registrados na China Continental. O Brasil, em 2010, contava com mais de 700 mil advogados inscritos na OAB. Este número coloca o Brasil em 3o. lugar entre os países. Ocupa a primeira posição os EUA, com 1 milhão, seguido da Índia.
Estátua do Ki Lin, no Jardim Imperial da Cidade Proibida. Considerado o símbolo da justiça na China, o legendário animal apontava os culpados com o seu chifre.
Em alguns momentos da nossa estada na China, tivemos a oportunidade de ler partes do maior best seller da história do comunismo – conhecido como O Pequeno Livro Vermelho, escrito por Mao Tse-tung (1893-1976) e por Hu-Qiaomu, intelectual, que foi secretário particular do líder do Partido Comunista Chinês, falecido em 1992.
Alguns aforismos do Pequeno Livro Vermelho nos causaram bastante impacto, eis um deles: “todo comunista deve saber uma verdade: o poder vem do fuzil.”
Informações sobre os eventos como a Revolução Cultural (1966-1976) e a repressão havida na Praça da Paz Celestial, em 1989, ainda são explosivas e fortemente controladas pelo Partido Comunista, que tudo decide!
As ideias contidas no Pequeno Livro Vermelho, inclusive disseminadas nas escolas, não resolvem mais os problemas de hoje em dia, pensam os chineses, que já não aceitam tão pacificamente a cartilha com propaganda ideológica explícita que descreve o Partido Comunista como “progressista, altruísta e solidário”, rebatendo com greves, antes impensáveis, o que consideram lavagem cerebral a chamada “educação patriótica”.
Não obstante, atribuem um valor imenso à educação, um apreço quase obsessivo pelo bom ensino, o que resultou no excelente resultado, em 2009, no PISA – Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Tendo participado pela primeira vez do exame, que avaliou 470 mil estudantes, na faixa etária de 15 anos, de 65 países, os alunos de Xangai colocaram a China em primeiro lugar. O Brasil participa do PISA desde o ano de 2.000, quando o então ministro da educação Paulo Renato Souza pediu à OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico seu ingresso como país convidado, todavia, os resultados tem sido lamentáveis, ainda não conseguimos sair das últimas colocações!
É certo que as greves, como as de junho último, ocorreram na cidade de Hong Kong que tem um sistema político com alto grau de autonomia do restante da China em virtude de ter sido, até 1997, colônia da Inglaterra. Mas não deixa de ser provocativo para uma população que já desaprendeu a reivindicar o que deseja nas ruas.
Há inúmeras ruas e centros de compra com lojas de todas as importantes grifes do mundo fashion, que se não fosse a comunicação em rudimentar inglês poderíamos imaginar que estávamos em Nova York, o templo do consumo! Certamente o “Grande Timoneiro” deve estar se revirando no túmulo vendo seus comandados se deliciando com o consumo frenético de bens ocidentais!
Hoje, não há nenhum sistema no mundo similar ao que se vê na China. Não é mais o socialismo, mas também não é o capitalismo. Parece que aos poucos o Partido Comunista vem ajustando o “grande navio” a se mover para um estilo “socialismo-capitalista”, valendo mais o pragmatismo do resultado a ser alcançado.
A China está em constante e rápida transformação. Há muitas construções por todo o país. Tanto nas grandes metrópoles que visitamos como Pequim, Xangai e Tianjin, como nos deslocamentos terrestres que fizemos entre as cidades de Xian e Suzhou, observamos centenas de prédios de apartamentos em construção. Noticia-se no ocidente que, mais da metade de todo cimento do mundo é consumido pela China e a maioria dos guindastes em operação no mundo está na China. Impressionante!
Verifica-se que está em curso a maior migração de pessoas da história mundial, mais de 250 milhões de pessoas deixaram a zona rural em direção às cidades. E, estima-se que nas próximas duas décadas mais 250 milhões de trabalhadores rurais se deslocarão para os centros urbanos. Perplexos diante deste fenômeno, ao imaginar o impacto que produzirá no mundo, e especialmente no Brasil, ao ver a produtividade dos campos chineses de plantação e de criação de animais despencar e, ao mesmo tempo, aumentar vertiginosamente o consumo de bens urbanos, como exemplo, a energia que o habitante urbano consome é duas vezes mais quando comparado ao da zona rural.
A matriz energética na China é o carvão, e avistamos várias usinas no meio das cidades. O ar é poluído, pesado, comprometendo, por consequência, a qualidade de vida de seus habitantes.
Comparados, os edifícios residenciais e comerciais de São Paulo parecem miniaturas perto dos de Xangai, sua cidade-irmã. E a grafia em inglês já aparece ao lado do mandarim na fachada da maioria dos negócios estabelecidos. Alguns empreendimentos, dado o seu porte, dispensam a inscrição em mandarim, caso da nossa VALE, estampada no alto de um monumental edifício, que avistamos, com orgulho, em frente ao hotel em que nos hospedamos em Xangai.
O espetacular desenvolvimento da China é atribuído, em parte, à quantidade excepcional de braços trabalhadores, todavia, a proibição dos casais de terem mais de um bebê já há evidências na sociedade da “síndrome do imperador”, sendo filhos únicos são tratados por pais e avós com muitos mimos e atenções, gerando incertezas se esta geração conseguirá dar conta de pegar no pesado para sustentar 1.4 bilhões de chineses.
A nossa já ultrapassada CLT, que onera desequilibradamente o empregador nas relações trabalhistas, na China ocorre ao contrário, os trabalhadores não têm direitos trabalhistas similares aos daqui. Tal prática tem reflexos no baixo custo dos produtos e serviços chineses, daí a razão da grita de governos e empresários do mundo todo contra a avassaladora presença do made in china.
Nas ruas notamos que os chineses são pouco afeitos a itens de segurança como cinto de segurança e capacete. Poucos usam. E, no trânsito, os motoristas fazem conversões arriscadas, e, ao contrário do que estamos acostumados a ver por aqui, há uma convivência pacífica entre pedestres e ônibus, carros, triciclos e bicicletas.
Com uma pontinha inveja constatei que os chineses são muito atenciosos e educados, também simples e práticos, e magros! E com uma baita inveja fiquei quando a nossa guia declarou que podíamos andar com segurança pelas ruas, pois casos de roubos e furtos eram raros.
Um forte sentimento de patriotismo vem mobilizando os chineses, que a todo o momento se deparam, nas ruas, nos aeroportos, shoppings, com quatro palavras consideradas o Spirit of Beijing: patriotismo, inovação, inclusão e virtude.
Um dos aspectos da inclusão foi percebido no contato amistoso que os chineses vêm sendo estimulados a manter com estrangeiros, há bem pouco tempo eram proibidos de conversar com ocidentais.
Observamos nas ruas, parques e praças que há uma alegria estampada no rosto dos chineses. Parecem crianças em parque de diversão, transmitem a sensação de que estão felizes em “curtir a vida”. No entanto, ficamos a nos perguntar, o impacto para nós brasileiros, para eles mesmos e para o resto do mundo de frases como estas que vimos em letras garrafais em centros de compras: Coma Mais! Compre Mais! Chic Mais! Divirta-se Mais!
Estudo feito por Ana Cristina Canettieri